TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo 4safe e dos serviços a ele relacionados ("Serviços"), desenvolvidos e operados pela Datamob Sistemas S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente constituída conforme a legislação aplicável, doravante denominada "4safe" ou "Operadora".
Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo 4safe, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, o usuário não deverá utilizar o aplicativo.
1. DEFINIÇÕES
Usuário: pessoa física que utiliza o aplicativo 4safe.
Aplicativo: software móvel denominado 4safe, disponível para dispositivos móveis compatíveis.
Serviço: conjunto de funcionalidades disponibilizadas pelo 4safe, conforme descrito nestes Termos.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O 4safe é um serviço digital de proteção do uso de aplicativos móveis baseado em geolocalização. Por meio do aplicativo, o Usuário pode:
Definir locais considerados seguros ou de sua confiança;
Selecionar aplicativos que serão automaticamente bloqueados quando o Usuário estiver fora desses locais seguros;
Gerenciar senhas de proteção e de ameaça;
Compartilhar sua localização com contatos de confiança em situações de risco.
O Usuário reconhece que os perímetros de segurança são definidos exclusivamente por ele e podem estar sujeitos a limitações técnicas inerentes às tecnologias de geolocalização.
3. REQUISITOS TÉCNICOS
O Serviço está disponível para dispositivos móveis compatíveis com:
iOS: versão 16 ou superior;
Android: versão 8 ou superior.
O correto funcionamento do aplicativo depende da concessão das permissões solicitadas, incluindo, mas não se limitando a: localização, notificações, acesso a dados de uso e demais permissões exigidas pelo sistema operacional.
O Usuário é responsável por verificar previamente a compatibilidade técnica do seu dispositivo.
4. FUNCIONALIDADES PRINCIPAIS
O 4safe oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:
Criação e gerenciamento de locais seguros;
Bloqueio e desbloqueio automático de aplicativos com base na localização;
Definição de senha de proteção para alterações fora de locais seguros;
Definição de senha de ameaça, que permite o envio de alertas e localização para contatos de confiança;
Gestão de contatos de confiança;
Notificações relacionadas à segurança e ao status do Serviço.
5. PLANOS, PREÇO E CONDIÇÕES COMERCIAIS
O 4safe poderá ser disponibilizado gratuitamente ou mediante assinatura, conforme plano comercial vigente no país de contratação.
As condições de preço, período de testes gratuitos, formas de pagamento e renovação serão informadas ao Usuário no momento da contratação e/ou dentro do próprio aplicativo.
O 4safe reserva-se o direito de alterar preços, planos e condições comerciais, mediante comunicação prévia ao Usuário, quando exigido pela legislação aplicável.
6. LICENÇA DE USO
O 4safe concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para uso do aplicativo, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, enquanto estes Termos estiverem vigentes.
7. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais do Usuário será realizado em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e demais legislações locais pertinentes.
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
Execução e melhoria do Serviço;
Garantia de segurança do Usuário;
Cumprimento de obrigações legais.
Informações detalhadas sobre o tratamento de dados podem ser consultadas na Política de Privacidade do 4safe, disponibilizada no aplicativo e/ou site oficial.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O 4safe adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados do Usuário. Entretanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é completamente seguro e que não é possível garantir a inexistência absoluta de falhas ou acessos não autorizados.
Observação sobre Precisão de Localização (GPS)
O Usuário declara estar ciente de que a precisão da geolocalização utilizada pelo 4safe depende de fatores externos ao aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
Qualidade do sinal de GPS, rede móvel e/ou conexão Wi-Fi;
Configurações do dispositivo e permissões concedidas ao aplicativo;
Condições ambientais, como uso em ambientes fechados, subterrâneos ou com interferências;
Nível de bateria do dispositivo, sendo que bateria fraca, modo de economia de energia ou restrições impostas pelo sistema operacional podem reduzir a frequência e a precisão das atualizações de localização.
Em razão desses fatores, o Usuário reconhece que eventuais imprecisões na localização podem impactar o correto funcionamento do raio dos locais seguros, incluindo atrasos ou variações no bloqueio e desbloqueio automático de aplicativos.
O 4safe não se responsabiliza por falhas decorrentes de limitações técnicas do GPS, do sistema operacional ou do hardware do dispositivo do Usuário.
9. SUPORTE AO USUÁRIO
O suporte ao Usuário será disponibilizado por meio dos canais oficiais informados no aplicativo ou no site do 4safe, incluindo atendimento digital e seção de Perguntas Frequentes (FAQ).
10. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e conforme disponibilidade. O 4safe não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro.
O Usuário reconhece que o 4safe não constitui seguro, nem garante a prevenção de eventos como furtos, roubos ou coações, tampouco assegura recuperação de bens ou indenizações.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o 4safe não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo 4safe, incluindo marcas, softwares, interfaces, conteúdos e funcionalidades, pertencem exclusivamente à Datamob Sistemas S.A. ou a seus licenciadores.
É vedada a reprodução, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do Serviço.
13. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
O 4safe poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Serviço em caso de violação destes Termos ou por razões técnicas, legais ou comerciais, observada a legislação aplicável.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país de domicílio do Usuário, salvo disposição legal em contrário.
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro competente conforme a legislação aplicável ao consumidor.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
A nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais;
O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia;
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada no aplicativo.
Última atualização: 26/01/2026
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