POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APP 4SAFE

Última atualização: 28/01/2026

O aplicativo 4safe (“Aplicativo”) foi desenvolvido com a finalidade de promover segurança digital e pessoal, permitindo o bloqueio automático de aplicativos quando o usuário estiver fora de locais previamente definidos como seguros.

A Datamob Sistemas Ltda valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais, adotando práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), bem como a padrões reconhecidos de segurança da informação e, quando aplicável, regulamentações internacionais de proteção de dados.

Esta Política descreve como os dados pessoais são tratados, bem como esclarece limites técnicos, responsabilidades e condições de uso do Aplicativo.

1. CONTROLADORA DOS DADOS

O 4safe é disponibilizado por: Datamob Sistemas Ltda (“Datamob” ou “Controladora”)

A Datamob é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados por meio do Aplicativo.

2. NATUREZA DO SERVIÇO E LIMITAÇÕES

O 4Safe é uma ferramenta tecnológica de apoio à segurança digital.

O Aplicativo não garante proteção absoluta, integral ou infalível, podendo sofrer limitações decorrentes de:

· falhas no sistema operacional do dispositivo

· restrições impostas pelo fabricante do aparelho

· falhas no GPS ou imprecisão de localização

· ausência de conexão à internet ou sinal de telefonia

· falhas de operadoras de telefonia ou serviços de SMS

· desativação manual de permissões pelo usuário

· interferências externas

· utilização de dispositivos com root, jailbreak ou modificações não autorizadas

· ataques cibernéticos contra o próprio dispositivo do usuário

A Datamob não se responsabiliza por danos decorrentes dessas limitações técnicas ou de fatores alheios ao seu controle razoável.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O 4Safe trata apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do serviço, em observância ao princípio da necessidade.

3.1 Dados fornecidos pelo usuário

· Locais cadastrados como “locais seguros”

· Lista de aplicativos definidos para bloqueio

· Contatos cadastrados para alertas

· Senha do Modo Seguro

· Senha de ameaça

As senhas são armazenadas com mecanismos de proteção compatíveis com padrões de segurança da informação.

3.2 Dados coletados automaticamente

· Localização em tempo real (inclusive em segundo plano)

· Dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional, IP)

· Dados de uso e tempo de tela

· Informações necessárias para funcionamento via serviços de acessibilidade

A coleta de localização em segundo plano ocorre exclusivamente para viabilizar o bloqueio automático quando o usuário sai de local seguro.

4. PERMISSÕES

O Aplicativo poderá solicitar:

· Localização precisa e em segundo plano

· Acessibilidade

· Sobreposição de aplicativos

· Notificações

· Dados de uso

A revogação de permissões compromete o funcionamento adequado, não podendo a Datamob ser responsabilizada por falhas decorrentes dessa revogação.

5. FINALIDADES E BASES LEGAIS

Os dados são tratados para:

· execução do contrato

· proteção do usuário

· prevenção de fraudes

· autenticação

· envio de alertas

· melhoria da estabilidade

Bases legais:

· Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD)

· Consentimento (art. 7º, I)

· Legítimo interesse (art. 7º, IX)

6. MECANISMOS DE EMERGÊNCIA

O Aplicativo permite o cadastro de senhas.

6.1 Senha Modo Seguro

Utilizada para operações críticas fora de locais seguros.

6.2 Senha de ameaça

Quando digitada, aciona automaticamente:

· envio de SMS aos contatos cadastrados com a localização atual

· alerta imediato de situação de risco

A efetividade desses recursos depende:

· da disponibilidade de sinal

· da operadora

· da infraestrutura de terceiros

A Datamob não garante entrega ou completude dessas comunicações.

7. BIOMETRIA

O Aplicativo utiliza apenas recursos biométricos nativos do dispositivo para autenticação.

Nenhum dado biométrico é coletado ou armazenado pela Datamob.

8. USO ADEQUADO DO APLICATIVO

O Aplicativo deve ser utilizado exclusivamente pelo titular do dispositivo ou com sua autorização.

É vedado:

· utilizar o Aplicativo para monitorar terceiros sem consentimento

· instalar em dispositivo alheio sem autorização

· utilizar para práticas ilícitas

O uso indevido é de exclusiva responsabilidade do usuário.

9. COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais não são vendidos nem utilizados para fins publicitários.

Poderão ser compartilhados com:

· provedores de SMS

· infraestrutura em nuvem

· serviços de URA

· autoridades ou ordens judiciais, quando exigido

Quando houver transferência internacional de dados, serão adotadas salvaguardas contratuais adequadas.

10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão mantidos enquanto:

· enquanto o usuário utilizar o Aplicativo

· pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais

· para resguardar direitos da Datamob em processos administrativos ou judiciais

11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica. Entretanto, nenhum sistema é absolutamente inviolável.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

· a Datamob não será responsável por falhas decorrentes de fatores externos

· não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade

· não garante impedimento absoluto de acesso a aplicativos

· não se responsabiliza por eventos criminosos sofridos pelo usuário

13. DIREITOS DO TITULAR

Mantém-se conforme LGPD, incluindo:

· confirmação da existência de tratamento

· acesso, correção ou exclusão de dados

· portabilidade

· revogação do consentimento

· informações sobre compartilhamentos

14. CANAL DE ATENDIMENTO

📧 [e-mail];

15. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Jones Bordignon

📧 [e-mail];

16. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Datamob adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes de segurança e uso indevido, promovendo cultura contínua de privacidade e conformidade.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Datamob, salvo disposição legal em contrário.

Para usuários internacionais, poderão ser aplicáveis legislações locais de proteção de dados.

18. ATUALIZAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo ou em canais oficiais.